Estados anunciam aumento do ICMS sobre encomendas internacionais para 20% a partir de 2025

Na sexta-feira, 6 de dezembro, os Estados brasileiros anunciaram um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais. A medida, que entrará em vigor em abril de 2025, foi decidida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná.

A mudança visa garantir maior equilíbrio tributário entre os bens importados e os comercializados no mercado interno, buscando promover a competitividade das empresas brasileiras e proteger o mercado nacional. Em nota oficial, o Comsefaz ressaltou que a decisão reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio local, criando condições mais justas para o setor produtivo nacional, que enfrenta desafios de um mercado globalizado.

Além do aumento do ICMS, as encomendas internacionais já estão sujeitas a uma taxação adicional de 20% referente ao imposto de importação, para bens de até US$ 50, que começou a ser cobrada em agosto deste ano. Com a nova alíquota do ICMS, a carga tributária sobre as importações será ainda mais elevada, o que pode impactar diretamente o preço final dos produtos comprados no exterior.

Objetivo: fortalecer a indústria local e criar um mercado mais justo

A decisão de aumentar o ICMS foi tomada com o objetivo de criar uma “isonomia competitiva” entre os produtos importados e os fabricados no Brasil. Com isso, os estados buscam incentivar o consumo de bens produzidos localmente, ampliando a competitividade e a sustentabilidade do setor produtivo nacional. “Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, afirmou o Comsefaz em sua nota.

A medida também se alinha com a necessidade de proteger as empresas nacionais da concorrência com produtos importados mais baratos, que, segundo os Estados, prejudicam o mercado interno.

Aumento do ICMS: debate e adaptação nas Assembleias Legislativas

O aumento da alíquota foi discutido ao longo do ano e, inicialmente, os Estados haviam cogitado um aumento para 25%. No entanto, a medida foi adiada. Com a aprovação do acordo para um aumento de 20%, a implementação dependerá da aprovação nas Assembleias Legislativas estaduais, principalmente nos casos onde a alíquota modal é inferior a 20%.

Para os consumidores, a mudança no ICMS pode representar um aumento no preço das encomendas internacionais. As críticas à medida surgem, especialmente entre os consumidores que dependem do comércio eletrônico para acessar produtos do exterior, com preços mais baixos. No entanto, o Comsefaz defende que a medida é essencial para a reestruturação e fortalecimento do comércio nacional, que, segundo a entidade, precisa ser protegido para garantir a geração de empregos e o crescimento da economia local.