Abono Salarial pode sofrer mudanças a partir de 2025

O governo federal anunciou possíveis alterações no pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep, que devem entrar em vigor a partir de 2025. As mudanças fazem parte de um pacote de ajuste fiscal e têm como objetivo reduzir os custos do programa, limitando o acesso ao benefício a trabalhadores com rendimentos mais baixos.

A partir do próximo ano, o abono salarial será restrito a trabalhadores com uma renda mensal de até R$ 2.640, uma redução em relação ao limite atual de R$ 2.824. Esse valor, conforme as novas regras, será ajustado anualmente pela inflação, até atingir o equivalente a um salário mínimo e meio. Após alcançar esse patamar, o valor do abono salarial será fixado, sem novas alterações, enquanto o salário mínimo continuar sendo reajustado anualmente com base na inflação e no crescimento do PIB.

As mudanças no benefício visam adequar o programa às condições fiscais do país, já que o abono salarial é uma das formas de distribuição de recursos públicos para trabalhadores de baixa renda. Este ano, aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores receberam o abono salarial, que variou de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022.

Novos critérios para recebimento

Com as novas regras, além de ter a renda limitada a R$ 2.640, o trabalhador precisará atender a outros critérios para ter direito ao abono salarial. O principal deles é estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. No entanto, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoas físicas, como os empregados domésticos, não terão direito ao benefício, o que já é uma restrição atual do programa.

Atualmente, o valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Por exemplo, quem trabalhou o ano inteiro tem direito ao valor máximo de R$ 1.412, enquanto quem trabalhou por menos tempo recebe uma quantia menor. O benefício é uma forma de redistribuição de recursos para os trabalhadores de setores com menor poder aquisitivo, com o objetivo de complementar a renda de quem está no mercado de trabalho formal.

Reajustes futuros e o impacto social

Com a nova regra, a expectativa é que, após atingir o valor equivalente a um salário mínimo e meio, o abono se torne um valor fixo, o que pode proporcionar uma certa previsibilidade no orçamento dos trabalhadores beneficiados. No entanto, a mudança também levanta questionamentos sobre a efetividade da política pública, especialmente para aqueles que ficarão de fora do programa com as novas restrições de renda.

Em 2024, o valor do abono salarial variou de acordo com o tempo de serviço e os meses trabalhados em 2022, o que gerou um impacto importante para cerca de 24,8 milhões de trabalhadores. Com as alterações, o número de beneficiados deve diminuir, o que pode afetar a renda de muitas famílias que dependem desse recurso.

Exclusões permanecem em vigor

Outra mudança que permanece em vigor é a exclusão de trabalhadores rurais, empregados domésticos e pessoas que trabalham para empregadores pessoa física do programa. Esses trabalhadores, que não têm direito ao abono salarial, representam uma parcela significativa da população brasileira e continuam a ser excluídos do benefício, apesar das mudanças nas regras.