Aneel reduz patamar da Bandeira Tarifária e cobrança extra na conta de luz será menor em setembro

Na quarta-feira, 4 de setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou uma revisão na bandeira tarifária para setembro, reduzindo o patamar de vermelho dois para vermelho um. Esta mudança resultará em uma cobrança adicional menor para os consumidores, que será de R$ 4,46 a cada 100 quilowatt-hora (kWh), em comparação com o valor mais alto anteriormente previsto.

A decisão de rebaixar o patamar da bandeira tarifária veio após uma revisão dos dados do Programa Mensal de Operação (PMO), conduzida pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). A ANEEL solicitou uma reavaliação das informações pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que confirmou a necessidade de ajustar o patamar devido a inconsistências nos dados originais, especialmente relacionados ao despacho inflexível da UTE Santa Cruz. Esses erros haviam impactado o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), usado para definir a bandeira tarifária do mês.

A mudança representa uma boa notícia para os consumidores, que agora enfrentarão uma cobrança extra menor do que a prevista anteriormente. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia indicado a possibilidade de revisão da bandeira tarifária, o que se concretizou com o novo anúncio.

A ANEEL também informou que instaurará processos de fiscalização para auditar os procedimentos dos agentes envolvidos na definição do PMO e no cálculo das bandeiras tarifárias, com o objetivo de garantir a precisão e a transparência dos dados.

Alexei Vivan, diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), expressou preocupações sobre as implicações da mudança, mencionando que a alteração pode afetar outras definições importantes no setor e gerar preocupações quanto à segurança jurídica e operação do sistema.