Atingidos por enchentes de 2023 e 2024 terão isenção no IPTU em Muçum

A Câmara de Vereadores de Muçum aprovou um projeto de lei que traz alívio financeiro para os moradores do município que foram impactados pelas enchentes ocorridas em setembro, novembro do ano passado e maio deste ano. A medida isenta esses contribuintes do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo para o ano fiscal de 2024.

O projeto de lei, elaborado com base na justificativa de apoiar os contribuintes afetados pelas maiores enchentes já registradas em Muçum, estabelece descontos automáticos para os moradores identificados pelo Poder Público Municipal como afetados pelas inundações. Aqueles que não receberem o benefício automaticamente terão a possibilidade de solicitar uma revisão junto ao setor tributário da Prefeitura. No entanto, é importante ressaltar que o desconto será perdido para aqueles que não realizarem o pagamento até a data de vencimento prevista.

Conforme o prefeito, Mateus Trojan, em uma publicação nas redes sociais, apesar da perda de receita que a medida vai decorrer, é importante auxiliar a comunidade a buscar sua recuperação após quatro enchentes em menos de um ano.

A nova legislação prevê um desconto de 100% no IPTU para os moradores cujos imóveis foram danificados pelas enchentes. Além disso, aqueles que tiveram suas propriedades completamente destruídas estarão isentos do pagamento do imposto e da taxa de coleta de lixo. A medida foi definida em consenso entre o prefeito e os vereadores, demonstrando uma preocupação conjunta com a situação dos cidadãos afetados.