Encantado prorroga Estado de Calamidade Pública após fortes chuvas e deslizamentos

O estado de calamidade pública em Encantado, em decorrência das intensas chuvas, enchentes e deslizamentos ocorridos entre abril e maio de 2024, foi oficialmente prorrogado. A decisão foi anunciada pelo prefeito Jonas Calvi por meio do Decreto nº 189/2024, assinado na sexta-feira, 1º de novembro, com o intuito de dar continuidade às ações emergenciais e minimizar os danos à infraestrutura da cidade.

Desde o final de abril, a cidade enfrenta sérios desafios devido ao aumento do nível de rios e arroios, resultando em inundações e deslizamentos que afetaram diversas áreas. A rede de pontes e estradas sofreu danos significativos, dificultando o acesso e a mobilidade dos moradores. Com a prorrogação do estado de calamidade, o município pode ampliar seus esforços de reconstrução, contando com apoio das esferas estadual e federal.

O novo decreto se baseia na Lei Federal nº 12.608/2012, que estabelece a política nacional de proteção e defesa civil, além da Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. Essas normativas permitem à administração municipal realizar contratações emergenciais, facilitando a recuperação das áreas atingidas.