Produção e venda de cigarros eletrônicos segue proibida no Brasil

Em uma decisão unânime, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, na sexta-feira, 19, manter a vedação da produção, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes. Os cinco gestores da agência votaram para aprovar uma resolução que reafirma a proibição do produto no território nacional. Além disso, defenderam medidas adicionais contra o produto e uma fiscalização mais rigorosa.

A proibição está em vigor desde 2009. No documento, os diretores mantiveram a proibição sobre a fabricação, venda, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente chamados de vape.

Em seu relatório contrário à liberação, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, intensificou ainda mais as medidas contra os cigarros eletrônicos. Ele sugeriu uma série de recomendações para estabelecer uma espécie de política pública de combate aos dispositivos eletrônicos, incluindo a possibilidade de inserir o tema na grade curricular do ensino fundamental e médio. “É nosso dever e compromisso com a ciência, em respeito à missão da Anvisa. A consulta pública não trouxe nenhum fato ou argumento científico que mudasse o peso das evidências já confirmadas”, afirma.

Após a leitura do relatório, todos os demais diretores acompanharam a decisão do relator.

Em dezembro do ano passado, a Anvisa abriu espaço para uma consulta pública, visando ampliar o debate acerca dos dispositivos eletrônicos destinados ao ato de fumar em território nacional. A agência solicitou à comunidade interessada que apresentasse “argumentos científicos e relatos pertinentes relacionados ao tema”. Durante esse período, a proposta em pauta era a continuidade da proibição já estabelecida. Após dois meses de consulta, encerrada em fevereiro, a Anvisa contabilizou um total de 7.677 contribuições.