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A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), publicou, nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial do Estado (DOE) a portaria que institui o programa A Casa É Sua – Calamidades. O objetivo é oportunizar a construção de casas em municípios com situação de calamidade pública reconhecida, como é o caso daqueles atingidos pelas enchentes de setembro e novembro do ano passado. Segundo a proposta, as unidades habitacionais serão adquiridas pelo Estado, por meio de licitação eletrônica aberta pela Secretaria de Planejamento, Governança e gestão (SPGG).
Os municípios do Vale do Taquari mais afetados pelas enchentes de setembro de 2023 serão os primeiros a serem atendidos pelo novo programa. Serão beneficiadas famílias que tiveram suas casas totalmente destruídas. Para participarem do certame, as prefeituras têm até o dia 21 de março para apresentarem as demandas presencialmente na Sehab.
Conforme a pasta, o atendimento e a classificação para o programa respeitará a ordem cronológica de apresentação das necessidades. “As moradias serão definitivas. Faremos um termo de cooperação com os municípios para a formalização. As unidades serão construídas em terrenos públicos, estaduais ou municipais. A infraestrutura dos locais estará a cargo das prefeituras”, explica o titular da Sehab, Carlos Gomes.
A previsão é de que após a finalização do processo licitatório, as casas estejam prontas em 120 dias. O edital de concorrência eletrônica já foi publicado pela Central de Licitações do governo (Celic), com potencial para construir até duas mil casas. A abertura das propostas será realizada em 27 de março.
O método construtivo utilizará painéis de parede de concreto pré-moldado autoportante em casas de 44 m² de área total, sendo 40 m² de área útil, divididos em 2 dormitórios, sala e cozinha conjugada, um banheiro e área de serviço externa.
Foto: Silvio Avila / AFP / Metsul Meteorologia
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