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O projeto de lei que proíbe as chamadas “saidinhas” de presos avança no Senado. A proposta passou pela Comissão de Segurança Pública. De acordo com o texto, fica proibida a saída temporária de detentos em datas comemorativas.
Atualmente, essa autorização é concedida aos presos que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, isso se for a primeira condenação, e um quarto se for reincidente. As saídas temporárias são permitidas até cinco vezes por ano e não podem passar de sete dias.
A proposta aprovada pela comissão do Senado estabelece ainda que sejam feitos exames criminológicos para a mudança do regime de pena e monitoramento dos presos que passam para os regimes semiaberto e aberto.
Relator na Comissão de Segurança Pública, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu no parecer que a revogação da saída temporária “é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”. “São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, escreve.
O projeto de lei, que agora deve ser votado em plenário, foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
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