Projeto prevê que detentos paguem suas despesas enquanto estiverem presos no RS

Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), deve causa discussão nas próximas semanas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta quer que todo o preso pague ao estado as despesas geradas por ele durante o período em que estiver detido em alguma instituição penal. Caso o pagamento não ocorra, o apenado terá seu nome inscrito em dívida ativa. A ideia está inserida na matéria que pretende estabelecer normas e diretrizes que garantam a integridade e a manutenção da ordem no sistema prisional do Rio Grande do Sul.

Conforme o projeto apresentado, caso o detento não tiver recursos para pagamento, o débito ficará suspenso, desde que o condenado não se recuse a exercer trabalho remunerado.

A proposta de Victorino estabelece ainda que o preso tenha seus direitos preservados, como, por exemplo, o exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena.

A matéria também determina que as visitas deverão ser realizadas em ambiente monitorado e com equipamentos que impeçam o contato físico e passagem de objetos. Também fica proibida a manutenção de aparelhos eletrônicos nas celas, como rádio e aparelhos de tv.

De acordo com a proposta, todo condenado, ao ingressar no sistema penitenciário, passará por uma avaliação médica e exames radiológicos e de sangue. Um dos objetivos da medida é evitar epidemias nos estabelecimentos penais, como é o caso da tuberculose cuja taxa de incidência é 40 vezes maior em privados de liberdade do que na população geral, segundo especialistas da Secretaria Estadual da Saúde.

Conforme o parlamentar, a adoção de uma legislação robusta e severa para o controle prisional é um componente vital para o desmantelamento das redes criminosas, interrompendo essas operações e reduzindo a influência perniciosa na sociedade: “São medidas importantes não apenas para o bom funcionamento do sistema penitenciário, mas também como uma estratégia de combate ao crime organizado, garantindo a segurança e a paz social que a população rio-grandense precisa”, argumenta Victorino.

Foto: Paulo Garcia / Reprodução